Todo cidadão maior de 18 anos pode se tornar um
criador amador de passeriformes silvestres.
Criador Amador de Passeriformes: Pessoa física que mantém em cativeiro, sem finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes, descritos nos Anexos I e II da Instrução Normativa IBAMA nº 10 de 2011, com o objetivo de contemplação, estudo e conservação de espécies de pássaros ou para desenvolvimento de tecnologia reprodutiva das espécies, com possibilidade, a critério do IBAMA, de participação em programas de conservação do patrimônio genético das espécies envolvidas.
O SISPASS é um sistema de monitoramento informatizado do IBAMA que tem por objetivo a gestão das informações referentes às atividades de criação amadorista de passeriformes da fauna nativa brasileira.
O interessado em iniciar a criação legal de passeriformes deve se cadastrar na página do IBAMA e comparecer em uma unidade do IMA/AL, portando seus documentos pessoais para que sua inscrição seja homologada e o boleto referente à taxa da licença seja emitido. A licença deve ser adquirida antes da aquisição do pássaro, lembrando-se que essas aves devem ter origem legal, ou seja, devem ser provenientes de outro criador amadorista ou de um criador comercial.
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IMPORTANTE: Essa licença não se aplica à regularização de pássaros sem anilhas.
A posse de aves sem a devida comprovação de origem legal é crime ambiental!
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[separator headline=”h3″ title=”Horário de atendimento SISPASS”]
[mini-icon icon=”time”] Quintas e sextas, das 08h às 13h
