Processos arquivados

Em atendimento ao disposto no Art. 13 da Lei Estadual 6787/06, segue lista de processos arquivados por falta de esclarecimentos e/ou complementação de documentação solicitada pelo IMA, dentro do prazo de 3 (três) meses, após recebimento de notificação. Tais empreendimentos estão sujeitos a penalidades previstas em lei.

Listando documentos...
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