Plataforma implementada em 2018 moderniza e agiliza trâmite necessário para abertura de empreendimentos

Janderson Oliveira

O licenciamento ambiental é uma importante ferramenta na defesa da natureza, desde quando entrou em vigor pela Lei Federal Nº 6938 em 1981. O Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL), órgão licenciador no Estado de Alagoas, ressalta a importância desse papel que cumpre com modernidade e eficiência através do Portal Ambiental, onde os processos tramitam digitalmente e são analisados por um corpo técnico especializado.

A plataforma dispensa o deslocamento até a sede do IMA, em Maceió, e o uso de papéis. A ferramenta estadual é exemplo de modernidade à política pública de licenciamento ambiental. A facilidade de uso incentivou uma rápida adoção e hoje já se somam 11.650 processos abertos desde a implementação, em 2018.

Segundo o diretor-presidente do IMA/AL, Gustavo Lopes, com a implementação da ferramenta é possível acompanhar os processos de modo mais ágil: “além de facilitar para os empreendedores ou outros profissionais, poderemos ter mais celeridade no trabalho e diminuir riscos, como o da perda de documentos”, comentou.

Licenças que antes demoravam mais de 90 dias para serem emitidas, agora, com o Portal Ambiental, podem ser concedidas em cerca de 30 dias.

Atividades sem licença ambiental são autuadas no ato da fiscalização do IMA

O aplicativo IMA Denuncie recebeu 471 relatos de ocorrência de infrações ambientais em 2021, até 13 de maio. Deste número, 67% das denúncias são de atividades irregulares que poderiam ser legais através do licenciamento, a exemplo de extração mineral.

O empresário que pretende evitar ser alvo de autuação da fiscalização do IMA, antes de iniciar um novo negócio, deve consultar a Lei Estadual nº 6.787/2006 para ter conhecimento da necessidade de licença ambiental. É preciso solicitar a licença prévia (LP), de instalação (LP) e de operação (LO), nesta ordem.

A ausência dos documentos necessários, no ato de fiscalização do IMA, resulta em sanções administrativas e penais, desde multa até embargo sem prévio aviso.

Para Sérgio Godoy, gerente de Licenciamento do IMA, a regularização é importante afim de garantir a segurança da população e evitar graves danos à natureza.

“O licenciamento ambiental tem o intuito de minimizar riscos ao meio ambiente e estabelecer o controle sobre as atividades poluidoras e degradadoras”, destaca.

Algumas atividades requerem um maior trâmite de procedimentos, diante grande impacto ambiental e risco de graves acidentes. A exemplo de postos de combustíveis, além dos documentos padrão, devem apresentar um programa de treinamento de pessoal em operação, manutenção e resposta a incidentes; o projeto de instalação, manutenção e operação; o laudo do teste de estanqueidade dos tanques e linhas com certificado de conformidade, entre outras exigências necessárias.

O Portal Ambiental está disponível no endereço https://licenciamento.ima.al.gov.br/. É possível conferir o checklist de documentação para solicitação de cada licença ambiental no site do IMA em http://www.ima.al.gov.br/checklists/. Relatos de infração a natureza podem ser enviadas por smartphone pelo aplicativo IMA Denuncie. Importante anexar fotos e geolocalização para tornar mais eficiente o trabalho dos fiscais do Instituto.