Plataforma implementada em 2018 moderniza e agiliza
trâmite necessário para abertura de empreendimentos
Janderson Oliveira
O licenciamento ambiental é uma importante ferramenta na
defesa da natureza, desde quando entrou em vigor pela Lei Federal Nº 6938 em
1981. O Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL), órgão licenciador no Estado de
Alagoas, ressalta a importância desse papel que cumpre com modernidade e
eficiência através do Portal Ambiental, onde os processos tramitam digitalmente
e são analisados por um corpo técnico especializado.
A plataforma dispensa o deslocamento até a sede do IMA, em
Maceió, e o uso de papéis. A ferramenta estadual é exemplo de modernidade à
política pública de licenciamento ambiental. A facilidade de uso incentivou uma
rápida adoção e hoje já se somam 11.650 processos abertos desde a
implementação, em 2018.
Segundo o diretor-presidente do IMA/AL, Gustavo Lopes, com a
implementação da ferramenta é possível acompanhar os processos de modo mais
ágil: “além de facilitar para os empreendedores ou outros profissionais,
poderemos ter mais celeridade no trabalho e diminuir riscos, como o da perda de
documentos”, comentou.
Licenças que antes demoravam mais de 90 dias para serem
emitidas, agora, com o Portal Ambiental, podem ser concedidas em cerca de 30
dias.
Atividades sem licença ambiental são autuadas no ato da
fiscalização do IMA
O aplicativo IMA Denuncie recebeu 471 relatos de ocorrência de infrações ambientais em 2021, até 13 de maio. Deste número, 67% das denúncias são de atividades irregulares que poderiam ser legais através do licenciamento, a exemplo de extração mineral.
O empresário que pretende evitar ser alvo de autuação da
fiscalização do IMA, antes de iniciar um novo negócio, deve consultar a Lei Estadual
nº 6.787/2006 para ter conhecimento da necessidade de licença ambiental. É
preciso solicitar a licença prévia (LP), de instalação (LP) e de operação (LO),
nesta ordem.
A ausência dos documentos necessários, no ato de
fiscalização do IMA, resulta em sanções administrativas e penais, desde multa
até embargo sem prévio aviso.
Para Sérgio Godoy, gerente de Licenciamento do IMA, a
regularização é importante afim de garantir a segurança da população e evitar
graves danos à natureza.
“O licenciamento ambiental tem o intuito de minimizar riscos
ao meio ambiente e estabelecer o controle sobre as atividades poluidoras e
degradadoras”, destaca.
Algumas atividades requerem um maior trâmite de
procedimentos, diante grande impacto ambiental e risco de graves acidentes. A
exemplo de postos de combustíveis, além dos documentos padrão, devem apresentar
um programa de treinamento de pessoal em operação, manutenção e resposta a
incidentes; o projeto de instalação, manutenção e operação; o laudo do teste de
estanqueidade dos tanques e linhas com certificado de conformidade, entre
outras exigências necessárias.
O Portal Ambiental está disponível no endereço https://licenciamento.www2.ima.al.gov.br/. É possível conferir o checklist de documentação para solicitação de cada licença ambiental no site do IMA em http://www.www2.ima.al.gov.br/checklists/. Relatos de infração a natureza podem ser enviadas por smartphone pelo aplicativo IMA Denuncie. Importante anexar fotos e geolocalização para tornar mais eficiente o trabalho dos fiscais do Instituto.