Armas e armadilhas foram apreendidas; vendedores e compradores dessas aves são considerados infratores ambientais
Janderson Oliveira
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) resgatou 216 pássaros, incluindo um Tangara fastuosa, ameaçada de extinção, e seis tatuzeiras na Área de Proteção Ambiental (APA) e Estação Ecológica (Esec) de Murici. Também foram apreendidas três espingardas, cinco canos e doze armadilhas. O órgão expediu oito autos de infração, somando R$ 67.000,00. As ações aconteceram nos dias 27, 29 e 30, em cooperação com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).
O ICMBio realizou a soltura de alguns animais, mas outros necessitaram ser encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), para receber cuidados da equipe multidisciplinar do IMA e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) até que desenvolvam condições de reintrodução à natureza.
Manter animais silvestres em cativeiro pode gerar autuação
O destino dessas aves, vítimas de caçadores, seria a venda no mercado ilegal. Tanto vendedores, quanto compradores podem ser considerados infratores, traficantes e colaboradores, podendo sofrer pena de detenção de seis meses a um ano, além de ter que responder processo administrativo e pagar multa.
É o que diz a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, qual determina que é crime ambiental ter em cativeiro espécimes da fauna silvestre nativa sem a devida licença do órgão ambiental competente.
Aqueles que pretendem criar pássaros silvestres devem adquirir o animal de criadouros autorizados e solicitar a licença do Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass). Esta autorização é concedida apenas para pessoa física, maior de 18 anos, e sem finalidade comercial. Por lei, a autorização só é válida para aves nativas do Brasil.
Para informações de como obter a licença, de forma totalmente digital, está disponível o endereço: http://www.ima.al.gov.br/licenca-para-criar-passeriformes-e-concedida-de-forma-totalmente-digital/
