Plano de Recuperação de Área Degradada deve ser apresentado em prazo de 30 dias 

Janderson Oliveira 

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) autuou nesta quinta-feira (21) a empresa Almeida Construções por descarte irregular de resíduos. Foi localizado um lixão de entulhos de construção civil nos fundos do empreendimento, em Guaxuma, bairro litorâneo de Maceió. 

A equipe da Gerência de Monitoramento e Fiscalização (Gemfi) do Instituto já havia notificado o empreendimento em novembro de 2020. Hoje (21), a vistoria dos fiscais constatou a persistência dos crimes ambientais de destinação inadequada de resíduos sólidos e armazenamento de forma indevida, como lixão a céu aberto. 

Estas duas infrações geraram autuação de R$ 134.670,59, embargo da atividade de armazenamento de resíduos até a destinação adequada e intimação para apresentação de Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) do local em prazo de 30 dias. 

Instituto ampliará Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (Sgors) para coibir irregularidades 

A colaboração da população em enviar denúncias possibilita ao IMA ter conhecimento dos alvos de fiscalização, como aconteceu no caso da Almeida Construções. Em breve o Instituto terá a expansão de uma importante ferramenta para rastrear estas irregularidades, o Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (Sgors), atualmente exigido apenas para serviços de saúde.

Fica obrigatório em Alagoas que todos os geradores de resíduos sólidos e rejeitos, assim como transportadores, destinação intermediária, final e disposição final realizem o cadastro no Sgors. 

A partir do dia 26 de fevereiro, os empreendimentos que não se adequarem estarão passíveis de sanções administrativas por parte dos órgãos ambientais. Só será aceito o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) gerado pelo Sgors/AL, sendo inválido documentos advindos de qualquer outro sistema. 

Ao ter controle e rastreio preciso dos rejeitos, desde a produção até a destinação final, Alagoas fortalece seu empenho em cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Estado foi o primeiro das regiões Norte e Nordeste a eliminar lixões e adotar o Sgors.  

O cadastro no Sgors deve ser feito através do link: https://sgors.ima.al.gov.br/. Os técnicos do IMA/AL estão orientando e sanando dúvidas sobre o cadastro pelo WhatsApp (82) 98833-9407 e pelo email: monitoramento@ima.al.gov.br