Autorização e licença ambiental são entregues para conjuntos habitacionais

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O IMA colabora com as ações do governo para garantir o desenvolvimento do estado e o atendimento à população

Clarice Maia

O diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Gustavo Lopes, entregou, nesta sexta-feira (13), autorização de pré-operação e licença de operação que permitem a ocupação das 950 casas entregues pelo ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, e pelo governador Renan Filho, nos municípios de Penedo e Murici.

Em Penedo, o Conjunto Vale do São Francisco recebeu uma autorização de pré-operação para garantir a entrega das 600 casas construídas. O documento ainda não é o definitivo, porque haverá o monitoramento do funcionamento da estação de tratamento de esgoto instalada no local.

A medida acontece após a realização de vistorias, devido ao recebimento de denúncias e por recomendação do Ministério Público Estadual, para verificar a informação de que dejetos seriam jogados em uma área de nascentes. Foram incluídas condicionantes que deverão ser cumpridas e monitoradas durante três meses de funcionamento da estação de tratamento.

Após esse período e com o cumprimento das condicionantes observadas, o Conjunto deverá receber a licença ambiental de operação.

Em Murici, o Conjunto Olavo Calheiros II está sendo inaugurado e entregue à população com a licença de operação, que permite a ocupação e utilização. Os dois locais estão inseridos no Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

Segundo Gustavo Lopes, a entrega da autorização e da licença ambiental pelo IMA é uma mostra da colaboração existente entre os órgãos estaduais, no sentido de garantir o desenvolvimento do estado e o atendimento às pessoas que mais necessitam.