Infração ocorria na APA Catolé e Fernão Velho e foi flagrada pelos fiscais do IMA
Janderson Oliveira
A equipe de Fiscalização do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) autuou em R$ 601.151,75 a avícola Frango Favorito, na tarde desta quarta-feira (11), por lançamento de efluentes industriais diretamente no solo e em corpo hídrico na Área de Proteção Ambiental (APA) do Catolé e Fernão Velho.
Os resíduos estavam sendo lançados em um canal formado pela drenagem natural do terreno, mas que deságua na laguna Mundaú. Essa infração ocorre por desconformidade com a legislação ambiental, condicionantes para concessão da Licença de Operação (LO) e sem outorga da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
Fiscais do IMA embargaram a atividade de lançamento de efluentes da lagoa de estabilização da avícola em Santa Luzia do Norte, até segunda ordem.
A lagoa estava com coloração avermelhada devido a proliferação de algas, provavelmente ocasionada por excesso de matéria orgânica no efluente industrial. Após passar pela lagoa de estabilização, última etapa do tratamento de efluentes da empresa, de acordo com os documentos apresentados ao IMA nos processos de licenciamento da avícola, os efluentes finais seriam utilizados gradativamente para fertirrigar a área verde da avícola. No entanto, foi flagrado que além da fertirrigação, os efluentes estavam sendo lançados, de forma irregular, tanto no solo, como no canal.
A avícola Frango Favorito tem 20 dias para apresentar defesa.