Técnicos do IMA e secretários municipais de Meio Ambiente puderam conhecer melhor a legislação que trata da simplificação

Elayne Pontual

Nesta sexta-feira (20), durante o encerramento do Seminário Brasil Mais Simples, Ricardo Freitas, diretor técnico do Instituto do Meio Ambiente (IMA), ministrou uma oficina sobre a Lei 7625/2014, que trata do Licenciamento Ambiental Simplificado. O evento aconteceu na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no Centro de Maceió.

Entre os tópicos apresentados por Ricardo Freitas, havia os tipos de licença ambiental e a resolução do Conselho Estadual de proteção Ambiental (Cepram) sobre a descentralização do licenciamento em Maceió. Sobre o licenciamento simplificado ele disse que “o novo sistema pretende reduzir a burocracia, conforme determina a Lei Federal nº 598/2007”, e que “a simplificação vai fazer os empreendimentos de baixo impacto saírem da informalidade”.

Participaram do evento técnicos do IMA e secretários do Meio Ambiente de diversos municípios alagoanos, como Delmiro Gouveia, Piaçabuçu e Marechal Deodoro.

Segundo Alder Flores, secretário do Meio Ambiente de Marechal Deodoro, o evento foi importante para que todas as partes pudessem se entender. “O seminário foi esclarecedor, mas, ainda assim, acredito que sejam necessários outros encontros, para que não reste nenhuma dúvida sobre a simplificação”.

Além de Ricardo Freitas, a engenheira química e consultora do Sebrae/AL, Karla Vasconcelos, também ministrou uma oficina na manhã de hoje, com o tema “A importância do Licenciamento Ambiental para os Pequenos Negócios”. Paralelamente, houveram ainda oficinas temáticas na programação, sobre Bombeiros e Vigilância Sanitária.

A programação do Seminário Brasil Mais Simples teve início na manhã da quinta-feira (20), no Hotel Ritz Lagoa da Anta. Durante a abertura, o governador Renan Filho assinou o decreto estadual que regulamenta o processo de registro e legalização de empresas e negócios da Redesim.