A Licença de Operação foi entregue e o local é uma alternativa para os municípios que ainda não se adequaram a legislação ambiental

Clarice Maia

Com a Licença de Operação expedida pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), começa a funcionar nessa terça-feira (24) a primeira Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Alagoas, no município de Pilar. A iniciativa se apresenta como uma alternativa para os municípios que ainda não dispõem de aterros sanitários.

O prazo para que todos os municípios acabassem com os lixões a céu aberto encerrou no ano passado, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos – instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010. Segundo o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IMA, Ermi Ferrari, mesmo com o pleito dos municípios para prorrogação do prazo, o lixão configura crime ambiental.

“A disposição inadequada dos resíduos, sem qualquer iniciativa para tratamento, é irregular, segundo a lei de crimes ambientais. É importante que os municípios procurem formas de atender a legislação”, comentou.

Ele disse ainda que há iniciativas de outros estados que podem servir de referência em Alagoas. “O CTR do Pilar é uma alternativa concreta para aqueles municípios que ainda não procuraram alternativas para resolver seus problemas com resíduos sólidos”, disse.

Segundo informações do gestor do CTR, a empresa Alagoas Ambiental, o local deverá funcionar dentro do que prevê as normas técnicas e ambientais, com a utilização de tecnologia e instrumentos que impedem a contaminação do solo, corpos hídricos e atmosfera da região em que está instalada.

Autuações

Uma das irregularidades que está sendo observada, por uma das nove equipes que fazem parte da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, é a disposição irregular de resíduos sólidos. Pelo menos dois municípios já foram autuados pelo IMA, devido a presença de lixões e a falta de iniciativas para resolução do problema.

Na semana passada, Palmeira dos Índios recebeu a punição e, nessa segunda-feira (23), foi a vez do município de Igaci. Com a autuação os dois receberam multas no valor de R$ 440 mil, cada um, por lançamento de resíduos e rejeitos sem tratamento e a céu aberto. “Até o final da fiscalização outros municípios poderão ainda ser autuados”, explicou.

A FPI teve início no dia 15 e segue até o dia 27. Coordenada pelo Ministério Público Estadual (MPE), envolve 22 órgãos estaduais e federais. O IMA participa da operação com 12 técnicos do setor de Gestão de Fauna e das Gerências de Educação Ambiental e Monitoramento e Fiscalização.