Município é o 48º a destinar os resíduos sólidos corretamente em Alagoas. Até abril de 2018 serão mais de 80 vazadouros encerrados

Klaus Roger

Alagoas conta agora com 48 municípios que encerraram as atividades dos seus lixões, desde 2015. O vazadouro de Chã Preta é o mais recente integrante da lista. Antes disso apenas Maceió destinava seus resíduos sólidos para um aterro sanitário.

Para fazer cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Ministério Público Estadual (MPE) firmou acordo com as prefeituras para que, até abril de 2018, Alagoas alcance a marca de 86 lixões fechados.

Após iniciarem a destinação correta dos resíduos, os municípios devem construir junto ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) no prazo de até um ano.

“Geralmente esse plano é elaborado por uma equipe multidisciplinar que vai avaliar as condições da área e indicar como o local pode ser recuperado”, explica Ermi Ferrari, gerente de licenciamento do IMA.

Com o PRAD devidamente elaborado, os municípios ficam responsáveis por executar o planejamento dentro de quatro anos.

No próximo dia 11 de março, a prefeitura de Chã Preta realiza um ato de fechamento oficial do seu lixão com a presença de representantes do IMA/AL e MPE.

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída na lei nº 12.305/10, todos os municípios deveriam ter fechado seus lixões até 2014. Além dos 39 municípios que firmaram acordo com o MPE, outras 11 prefeituras estão em fase de negociação para a assinatura do chamado Termo de Acordo de Não Persecução Penal.