O grupo funciona como segunda instância para que autuados recorram das penalidades emitidas pela equipe de fiscalização

A Comissão de Análises de Recursos do Instituto do Meio Ambiente (IMA) esteve reunida, na manhã desta terça-feira (08), para avaliar os pedidos de revisão, em segunda instância, dos autos de infração com emissão de multas emitidas pela Gerência de Fiscalização do órgão. As reuniões fazem parte das ações para melhoria dos serviços oferecidos à população.

Desde o início de 2015, essa é a quarta vez que o grupo se reúne para avaliar os pedidos dos autuados. “Antes a Comissão não funcionava e o principal avanço é o cumprimento do que preconiza a legislação. O autuado tem o direito de recorrer e o pedido é avaliado por essa comissão formada pela presidência, assessoria executiva e por gerentes, com exceção da fiscalização que apenas participa da reunião”, comentou Gustavo Lopes, diretor-presidente do IMA.

Durante a reunião desta terça-feira foram avaliados seis pedidos para revisão das multas emitidas por fiscais do IMA, durante ações de fiscalização que flagraram algum tipo de irregularidade. O momento serve como segunda instância para que os autuados recorram, a primeira é feita diretamente à Gerência de Fiscalização.

Na avaliação são considerados os argumentos dos solicitantes, os aspectos legais da autuação e da possibilidade de revisão da multa. “Para haver a redução ou qualquer modificação de uma multa emitida levamos em consideração aquilo que é previsto na legislação ambiental, para agirmos de modo claro, legal e coerente”, comentou o diretor-presidente.