Lotes residenciais irregulares já estavam sendo vendidos
por R$ 400
Janderson Oliveira
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) promoveu
ação nesta sexta-feira (18) em desmatamento de 100 hectares no município de
Piaçabuçu. O responsável reside em Aracaju e estava suprimindo vegetação sem
licença e fora dos limites da propriedade. Oito pessoas foram levadas à
delegacia de São Miguel dos Campos e foi lavrado auto de infração no valor de
R$ 750 mil.
A ação foi realizada em parceria com o Batalhão de Polícia
Ambiental (BPA) e Grupamento Aéreo da Polícia Militar de Arapiraca.
A infração foi encontrada durante monitoramento do IMA na região
da Área de Proteção Ambiental (APA) da Marituba do Peixe, apesar do
desmatamento se encontrar fora da área da Unidade de Conservação (UC).
Técnicos da Gerência de Fauna, Flora e Unidades de
Conservação (Gefuc) dedicaram vários dias para concluir o sobrevoo com drone e
mensurar a área de 100 hectares de supressão de vegetação nativa, sendo que
aproximadamente 60ha já foram consumidos pelo uso do fogo e desmatamento.
A investigação também apontou que a área afetada estava além
dos limites da propriedade do infrator, declarada no Cadastro Ambiental Rural
(CAR), e que os lotes residenciais irregulares já estavam sendo vendidos pelo
valor de R$ 400 (quatrocentos reais).
O autuado teve o empreendimento embargado e tem 20 dias para
apresentar defesa ao IMA. Ele também deve elaborar um Plano de Recuperação de
Área Degradada (Prad) para compensação do dano ambiental causado.
Empreendimento infringiu todo o processo de licenciamento
ambiental
A legislação exige que a atividade de parcelamento do solo seja
regulamentada através de licenciamento ambiental. Neste caso, o autuado ignorou
todo o trâmite necessário que solicita uma série de documentos e está
disponível em http://www.www2.ima.al.gov.br/checklists/parcelamento-do-solo/.
Supressão de vegetação e uso de fogo também podem ser
licenciados, desde que o processo seja devidamente estudado por técnicos do órgão
ambiental responsável.