A solicitação da renovação da licença ambiental deve ser realizada com mínimo de 120 dias de antecedência

Texto: Elayne Pontual

O prazo para protocolar o pedido de renovação da licença de operação, no Instituto do Meio Ambiente (IMA), é de 120 dias antes do vencimento. O período serve para que o processo passe pelos trâmites legais e permita que os técnicos verifiquem o cumprimento das condicionantes colocadas no momento da emissão do documento. O alerta foi feito pela equipe de fiscalização após autuar uma empresa de produtos alimentícios, nesta segunda-feira (20).

O empreendimento, localizada na região da zona da mata de Alagoas, foi flagrado com o documento vencido, durante ação de rotina da equipe. O proprietário alegou ter tentado se regularizar em outro momento. No local, a equipe encontrou diversas iniciativas de preservação do meio ambiente, como o reaproveitamento de água servida.

Entretanto, segundo Wolney Lima, gerente de Fiscalização e Monitoramento Costeiro do IMA, a licença vencida não tem valor legal. O empreendedor autuado possui o prazo de 20 dias para apresentar a defesa e se regularizar.