Fiscais do IMA ainda constaram destinação irregular e não licenciada em terreno do mesmo empreendimento

Janderson Oliveira

O Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (Sgors) implementado em Alagoas é ferramenta obrigatória para todos os geradores, transportes e destinatários do processo do descarte de lixo. Nesta terça-feira (23) a empresa Almeida Construções foi autuada em R$ 34 mil no município de Maceió por fazer o transporte e destinação final sem conformidade com o novo procedimento.

A ação decorreu do endurecimento das operações da Gerência de Monitoramento e Fiscalização (Gemfi) do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas a partir do período de obrigatoriedade do Sgors/AL, no dia 26 de fevereiro.

A empresa foi inicialmente autuada por transportar resíduos sólidos sem apresentar Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) do sistema alagoano. Logo foi constatado pelos fiscais do Instituto que a destinação também estava ocorrendo de forma irregular, numa área da mesma empresa, no bairro de Cruz das Almas.

O autuado não possuía licença ambiental para destinação final de resíduos sólidos e o empreendimento já estava embargado há dois meses por formar um lixão de entulhos de construção civil nos fundos do empreendimento, em Guaxuma, bairro litorâneo de Maceió. 

Sgors/AL tem alta adesão em ampliação de setores obrigatórios

O Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos foi implementado em Alagoas em 2019, com exigência inicial para serviços de saúde. A partir de 26 de fevereiro de 2021 passou a ser necessário para qualquer gerador, transportador e destinatário do processo do descarte de lixo.

Ao ter controle e rastreio preciso dos rejeitos, desde a produção até a destinação final, Alagoas fortalece seu empenho em cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Estado foi o primeiro das regiões Norte e Nordeste a eliminar lixões e adotar o Sgors.

O processo de ampliação apresentou grande adoção. Em cerca de um mês de obrigatoriedade, o Sgors/AL já ultrapassa os números de 3 mil empresas cadastradas e 13 mil Manifestos de Transporte de Resíduos (MTR) emitidos.

O cadastro no Sistema é aberto e digital. Deve ser feito através de: https://sgors.ima.al.gov.br/.  Para eventuais dúvidas, o Instituto disponibiliza contato através do WhatsApp (82) 98833-9407, opção 11 e dispõe do Manual Sgors em PDF.