A equipe emitiu uma autuação no valor de R$50 mil, mais um termo de embargo imediato e uma intimação para controlar o acesso ao local

Clarice Maia

A equipe de fiscalização do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) autuou em R$50 mil, nessa terça-feira (22), a prefeitura de Maragogi por manter uma área de transbordo de lixo de modo irregular. Além do auto de infração, ainda foram entregues uma intimação e um termo de embargo e interdição da área que funcionava em desconformidade com a legislação e representa uma infração ambiental grave.

Os fiscais embargaram a área após a constatação que funcionava como local para transbordo do lixo coletado, com a presença de equipamentos e funcionários da prefeitura. Além disso, o município ainda recebeu uma intimação para, no prazo de cinco dias, retirar os catadores que foram encontrados trabalhando e restringir o acesso ao local.

Segundo a equipe que esteve na ação, o local não apresenta condição técnica para ser caracterizado como uma área de transbordo. Funcionando em total desacordo com a legislação ambiental vigente. Os ficais relataram inclusive, a presença das chamadas “bags” dos catadores que indicam que o local funcionava sem restrições de acesso.