As empresas foram flagradas com entulhos retirados de demolições da região, em Maceió, sendo transportados de modo irregular

Clarice Maia

Os fiscais do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) flagraram e autuaram em mais de R$50 mil a Braskem e uma empresa que faziam, de modo irregular, o transporte de resíduos retirados de casas na região do bairro do Pinheiro, em Maceió. Os autuados estavam em desconformidade com o que prevê o Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (SGORS).

O Sistema implementado pelo IMA, em Alagoas, é uma ferramenta obrigatória para todos os geradores, transportes e destinatários do processo do descarte de resíduos. A Braskem e a transportadora receberam multas que variam de R$14 mil a R$ 34mil.

A autuação foi feita por fiscais da Gerência de Monitoramento e Fiscalização (Gemfi) do Instituto ao surpreender um caminhão, na Ladeira do Calmom, que transportava resíduos sólidos sem o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). A falta do documento pode indicar outros tipos de irregularidades, como a destinação em locais inadequados ou sem licença ambiental. A situação também está sendo averiguada pelos fiscais.

Resíduos sólidos encontrados no local. Foto: Ascom IMA

Obrigatoriedade
A documentação exigida pelo SGORS passou a ser obrigatória desde o dia 26 de fevereiro de 2021, para qualquer gerador, transportador e destinatário do processo do descarte de resíduos. O controle é fundamental para evitar uma série de possíveis infrações ambientais, como o descarte irregular.

Desde que teve início a obrigatoriedade, o Sistema já ultrapassou a marca de três mil empresas cadastradas e 13mil MTRs emitidos. O cadastro no Sistema é aberto, gratuito e digital. Deve ser feito através de: https://sgors.ima.al.gov.br/.  Para eventuais dúvidas, o Instituto disponibiliza contato através do WhatsApp (82) 98833-9407, opção 11 e dispõe do Manual Sgors em PDF