A equipe do IMA flagrou a construção sendo feita sem licença de instalação, fora do que prevê a legislação ambiental

Dálet Vieira

Obra funcionava sem a licença de instalação Foto: Ascom IMA

A equipe de Fiscalização do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) registrou, na última segunda-feira (16), uma ocorrência em estabelecimento sem licença, na cidade de Girau do Ponciano, agreste de Alagoas. Com isso, a construção da indústria de tratamento de resíduos tóxicos foi multada.

Para que empreendimentos e atividades possam funcionar dentro do que prevê a legislação ambiental, é necessário que seja emitida a Licença Ambiental. A emissão da licença ambiental é dividida em três etapas: prévia, com a aprovação da localização e planejamento da obra; instalação, que autoriza que a parte física seja construída; e a operação, autorizando o funcionamento da atividade ou empreendimento. 

No caso da indústria que foi autuada pela equipe do IMA, a licença obtida era a prévia, que não permite a construção nem atividades no local. A obra foi interditada, indústria de tratamento de resíduos foi multada em R$ 13.485 e os responsáveis tem 20 dias para defesa.