A ação feita pelas equipes do IMA/AL e BPA não pararam mais e, com apoio do MPE, AMA e Semarh, todos os lixões do Estado foram fechados

Ascom IMA/AL

O dia 6 de dezembro de 2016 foi emblemático: era encerrado um dos maiores lixões de Alagoas, localizado no município de Arapiraca. Em dois anos o Estado pôde assistir a um dos principais avanços históricos, para o meio ambiente: o fechamento de todos os chamados vazadouros públicos.

Na época, a ação foi realizada pelas equipes do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) e do Batalhão de Polícia Ambiental. A prefeitura estava em acordo e assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se comprometia a dar a correta destinação ao lixo gerado no município. Passando a mandar, na mesma data, os resíduos para a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) do Agreste.

“Sem dúvidas um marco muito importante. Arapiraca é o segundo maior município do Estado e é grande o volume de resíduos gerados. Vale lembrar ainda que, dali em diante, paralisamos todos os lixões em Alagoas e mantemos a frequência de monitoramento”, comenta Gustavo Lopes, diretor-presidente do IMA/AL.

História
A história dos encerramentos teve início em 2015 quando o IMA/AL passou a cobrar dos municípios alagoanos o cumprimento do que foi estabelecido pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos, instituída na lei nº 12.305/10, que estabeleceu o prazo para o fim de todos os lixões, no país, até 2014. Até então, apenas Maceió mantinha um aterro licenciado.

No mesmo ano o governo do Estado, através do esforço da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), conseguiu aprovar, junto à Assembleia Legislativa do Estado, a o projeto de lei 7749/2015 que trata do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS).

Em 2016 foi licenciada a primeira Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR), em Pilar, com capacidade para receber o lixo da região metropolitana. No mesmo ano houve ainda: o início do funcionamento da CTR de Craíbas; o IMA notificou o Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Agreste Alagoano (Conagreste) para que as 20 prefeituras consorciadas se adequassem; o Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos (Cigres), foi concluído e regularizado.

Em maio de 2017, a Semarh entregou às prefeituras os Planos Intermunicipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS), que ajudaram a nortear as ações dos gestores.

No dia 5 de dezembro, do mesmo ano, o Ministério Público Estadual (MPE) também começou a pressionar, convidando os gestores municipais a assinar um acordo se comprometendo a encerrar os lixões em um prazo de quatro meses. A Associação dos Municípios Alagoanos passou a mobilizar os gestores municipais.

Enquanto isso, as equipes da Gerência de Monitoramento e Fiscalização do IMA/AL seguiam garantindo as interdições, de norte a sul em território alagoano. No dia 25 de maio de 2018, Alagoas passou a ser o primeiro Estado do Nordeste a acabar com 100% dos lixões.

Atualmente, o Instituto continua monitorando as áreas dos antigos lixões e atendendo a denúncias de possíveis locais de lançamento irregular. Pelo menos quatro municípios já foram autuados, nos últimos meses, por descumprimentos dos encerramentos.