Nesse caso se aplicam procedimentos administrativos contra os infratores
Dálet Vieira
Nesta última segunda-feira (8), foi divulgada a informação de que seis pessoas no município de Pilar, região metropolitana de Maceió, cometeram a infração ambiental de caça e maus-tratos a um filhote de jacaré.
Segundo Epitácio Correia, gerente de Fauna, Flora e Unidades de Conservação (Gefuc) do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), após tomar conhecimento do caso, foi feita a articulação com a polícia local para levantar mais informações sobre o ocorrido e os infratores, para que o IMA também realize os procedimentos administrativos necessários.
Os responsáveis foram autuados pelo 23º Distrito Policial do Pilar, pela prática de crimes contra fauna previstos nos arts. 29, § 4.º, inciso III e 32 da lei de n.º 9605/98 consistentes na prática de matar, perseguir, apanhar, caçar ou utilizar animais silvestres sem licença ou em desacordo com a obtida e ao exercer abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, cujas penas são as de detenção, até um ano, e multa.
Ressaltando que a equipe de fiscalização do Instituto continua atendendo às denúncias em todo o território alagoano e realizando autos de infração em ações que se qualificam como crimes ambientais.
Canais de denúncia
A Fiscalização do Instituto é considerada serviço essencial desde o primeiro decreto estadual com a medidas de isolamento social. Diante disso, a população pode entrar em contato e efetuar denúncias de maneira segura e anônima pelo aplicativo IMA Denuncie e o Whatsapp geral (82) 98833-9397.
“Mesmo que o Instituto tenha técnicos e fiscais que atendam às denúncias em todo o território alagoano, é importante que cada cidadão se veja também como um fiscal do meio ambiente e utilize os canais de denúncia para fornecer essas informações para o órgão ambiental” ressalta o gerente da Gefuc.
A grande quantidade de informações na denúncia, facilita o tempo dos fiscais e proporciona mais eficiência no atendimento. Por meio dessas ações, o IMA Inibe práticas inaceitáveis como essa ocorrida no município de Pilar.
