Objetivo é ampliar o número de propriedades rurais cadastradas em Alagoas
Elayne Pontual
Técnicos do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) devem realizar, nos próximos meses, uma capacitação para uso de sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O público alvo são os técnicos das secretarias municipais de meio ambiente do Estado, com a finalidade de ampliar o número de propriedades rurais cadastradas no sistema.
A equipe esteve em Quebrangulo, na última sexta-feira (24), para capacitar técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura do município. Na ocasião, foi realizado um cadastro no sistema e a capacitação contou com a participação da secretária da pasta e engenheira agrônoma, Valdelane Tenório, além da presença do prefeito Marcelo Lima.
Segundo Luise Andrade, engenheira florestal e consultora ambiental do IMA, os benefícios garantidos aos proprietários que fizeram o cadastro no prazo previsto atenderão aos casos em que há passivos ambientais. “Ou seja, as multas serão convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente”, explica.
Ainda de acordo com ela, aqueles que estiverem sem o CAR, terão restrições de linhas de crédito federal ou programas de fomento oferecidos tanto pelo Governo Federal, quanto pelo Estadual. A consultora também adverte que, além das instituições financeiras não poderem conceder crédito agrícola para os agricultores que não tiverem cadastrados, o CAR é condição obrigatória para a adesão do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
CAR
O CAR é um registro eletrônico obrigatório feito a partir de imagens georreferenciadas. Instituído com o Código Florestal, deverá indicar a situação ambiental de todas as propriedades rurais, com a reunião de informações sobre as APPs, reserva legal, remanescentes de vegetação nativa e áreas consolidadas.
O prazo para o cadastro no sistema vence no dia 31 de dezembro de 2017 e os proprietários rurais que não tiverem inscrito suas áreas no SiCAR, pelo endereço www.car.gov.br, poderão sofrer restrições junto às instituições financeiras de crédito rural.
