O licenciamento ambiental simplificado deverá facilitar a adequação à legislação vigente

Clarice Maia

A maioria das Unidades Básicas de Saúde (UBS) existentes no estado funciona de forma irregular, no que se refere à adequação a legislação ambiental. Preocupada com essa realidade, a equipe do Instituto do Meio Ambiente (IMA) está convocando os municípios para regularizar a situação e evitar, além dos possíveis danos ambientais, sanções administrativas.

A regularização contará com um processo simplificado de licenciamento, “porque há Unidades que funcionam há 60 anos, nós queremos que eles se regularizem, mas estamos considerando o que é possível. O mais importante, nesse momento, é que os municípios saibam que estamos de portas abertas para esclarecer qualquer dúvida”, comentou Gustavo Lopes, diretor-presidente.

A primeira reunião sobre o assunto foi realizada na manhã da quarta-feira (14), quando representantes de diversos municípios se reuniram com o assessor executivo do IMA, Ricardo Freitas, para discutir o assunto e conhecer a lista de documentos básicos que devem ser apresentados, como o Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS).

Ricardo Freitas observou que há dezenas de Unidades Básicas de Saúde em situação irregular, por exemplo, entre os que estavam na reunião, Penedo possui 22, Igreja Nova mais seis, Igreja Nova e Feliz Deserto juntos somam outras 10 UBS.

As UBS são consideradas as portas de entrada, são locais de atuação das equipes de Atenção Básica à Saúde. Nelas há atendimentos básicos e gratuitos em Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia. Os principais serviços oferecidos são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica.