Falta menos de um mês para término do prazo para que os imóveis rurais sejam cadastrados

Clarice Maia

Técnicos do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizam durante nesta terça-feira (07) um mutirão para inserção de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural. A ação acontece até as 17h, no povoado Boacica, localizado no município de Igreja Nova, para aumentar o número de cadastrados e ampliar a participação do estado de Alagoas.

O CAR é uma ferramenta para melhorar os processos de regularização ambiental de propriedades e posses rurais em todo o país. Todos os imóveis rurais devem ser cadastrados. O Cadastro é a identificação georreferenciadas da área, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública.

Com a realização do Cadastro será possível ampliar a identificação das propriedades e executar as políticas ambientais de melhor forma. O prazo final dado pelo Ministério do Meio Ambiente é o dia 05 de maio desse ano. A principal penalidade para aqueles que não se cadastrarem é a suspensão do acesso ao crédito agrícola. No Brasil são mais de 5,2 milhões de imóveis rurais, sendo 123 mil em Alagoas, conforme informações do senso feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2006.

Criado pelo Governo Federal com a implantação do Código Florestal. A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, criou o CAR em âmbito nacional, e a regulamentação foi feita por meio do Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, que criou o Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR.