As medidas adotadas pelo Instituto seguem uma coerência técnica e isenta de favorecimentos políticos
O Instituto do Meio Ambiente (IMA), como órgão responsável pela execução da política ambiental do Estado, esclarece à população os motivos das medidas tomadas no sentido de coibir a contaminação das galerias de águas pluviais que vertem em direção às praias urbanas de Maceió.
Na terça-feira (22), o IMA autuou a prefeitura de Maceió em R$ 200 mil por “deixar de adotar medidas de precaução ou contenção das ligações clandestinas de esgoto sanitário nas galerias de águas pluviais sob seu domínio”. Isso porque, as redes de drenagem ou galerias de águas pluviais são projetadas para receber exclusivamente água de chuva. Portanto, quaisquer efluentes, seja de águas servidas, efluentes sanitários e rebaixamento de lençol freático, são clandestinas.
Compete ao município a gestão das redes de drenagem. Dessa forma, mais que apontar culpados, é preciso que seja implantado urgentemente um programa de efetivo combate às ligações clandestinas. Além disso, que haja um estudo mais eficiente para aplicação de medidas que evitem a emissão, nas galerias de drenagem, das águas de rebaixamento dos prédios licenciados pela Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma).
Vale salientar que a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) foi notificada a “elaborar relatório técnico circunstanciado apresentando a situação do sistema coletor de esgoto sanitário da bacia da Pajuçara, no município de Maceió (AL). O relatório deve apresentar plantas, fotografias e informações abrangendo o volume projetado versus atendido, situação dos ativos (manutenção da rede e estações elevatórias), projetos de melhoria previstos e obras de ampliação e manutenção em andamento”.
É importante esclarecer que durante o ano de 2015, a Casal foi notificada e autuada, com emissão de multa, pelo IMA em diversas situações. O relatório solicitado agora poderá ocasionar outra autuação ou medida, mesmo se tratando de um órgão estadual. A Companhia não está isenta de sanções administrativas, caso seja comprovada a inoperância.
Nota
Os esclarecimentos dados pelo IMA se dão no sentido de tornar mais evidente que as medidas são tomadas tecnicamente. O órgão é atualmente gerido e coordenado por um corpo de técnicos, com formação e competência para a execução dos trabalhos. O IMA repudia as discussões que não sejam de cunho técnico ou que sirvam para projeção política.
A direção do órgão entende que os órgãos devem assumir suas responsabilidades técnicas e juntar esforços no sentido de encontrar solução para o problema.
