Parcerias institucionais garantem punições mais efetivas

Mary Landim/ Ascom IMA

Uma equipe de fiscalização do Instituto do Meio Ambiente (IMA), com apoio do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), esteve no município de São Luis do Quitunde, na sexta-feira (22), para verificar o cumprimento de uma intimação emitida no início deste mês.

A ordem exigia a limpeza de resíduos sólidos descartados irregularmente no antigo abatedouro municipal, já interditado e embargado anteriormente. No local, os fiscais flagraram um caminhão recolhendo resíduos descartados irregularmente. Embora os resíduos estivessem sendo encaminhados para o Centro de Triagem e Reciclagem (CTR) de Pilar, o espaço utilizado como ponto de transbordo não possuía autorização ambiental, configurando irregularidade.

“Os impactos ambientais da avicultura clandestina vão além dos limites do empreendimento, afetando bacias hidrográficas inteiras. É fundamental considerar a soma das pressões sobre o meio ambiente e a população para garantir uma fiscalização eficaz”, destacou o fiscal do IMA/AL, Igor de Farias. 

Ainda de acordo com o fiscal ambiental, os riscos incluem a degradação da qualidade do solo e da água, pois o manejo inadequado de resíduos, como a cama de frango e efluentes líquidos, pode contaminar o solo e os lençóis freáticos, trazendo excesso de nutrientes e patógenos. 

“Apesar de o município ter iniciado a remoção dos resíduos, a utilização de uma área não autorizada para armazenamento agrava a situação e descumpre as normas ambientais”, destacou Myrela Lisboa, assessora ambiental de fiscalização do IMA.

O gerente de monitoramento e fiscalização do IMA, Rafael Lopes, ressaltou a gravidade do caso. “O descarte irregular de resíduos sólidos é uma prática que traz danos ambientais e compromete a saúde pública. A fiscalização seguirá firme para garantir o cumprimento da legislação”, disse.

Diante das irregularidades, o BPA conduziu o assistente responsável pelo local à delegacia para lavratura dos procedimentos legais. No total, o município já acumulou, este ano, 425 mil em multas administrativas por infrações ambientais. Apesar das penalidades, o crime ambiental persiste. Por isso, a parceria entre o IMA e o BPA agora amplia a atuação para o âmbito penal, a fim de responsabilizar criminalmente os envolvidos.

“Poluição é um crime grave e exige esforços conjuntos. Parcerias institucionais são fundamentais para que cada órgão cumpra suas atribuições e garanta que as punições sejam efetivas”, finalizou o gerente de monitoramento e fiscalização do IMA.