A notificação dá o prazo de 15 dias, após recebimento, para que a Seminfra apresente um Plano de Recuperação da Área Degradada

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) emitiu, na manhã dessa quarta-feira (19), uma notificação para a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Maceió (Seminfra) por causa do colapso das obras de contenção de erosão costeira, nos bairros de Ponta Verde e Jatiuca. Os desmoronamentos têm ocasionado a contaminação dos trechos e a inacessibilidade da população.

A notificação tomou como referência o processo que tratou da autorização ambiental nº 90∕2015 para “Implantação de obra de Contenção Costeira em Bolsacreto Nas Orlas de Ponta Verde e Jatiuca”, com responsabilidade operacional e manutenção da Seminfra.

Acontece que a referida obra encontra-se colapsada, devido a desmoronamentos que ocasionaram a contaminação por fragmentos das estruturas que também comprometem a circulação dos usuários.

O documento solicita que a Secretaria apresente um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), conforme a Resolução 10∕2018 do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram), para aprovação antes de qualquer intervenção e execução.

O prazo para apresentação do PRAD é de 15 dias, contados a partir da data de recebimento da notificação. Caso haja descumprimento pode ser aberto um processo administrativo, que pode ser acompanhado pelo auto de infração e a devida multa.