O prazo de cadastramento termina em dezembro e mais da metade dos proprietários de imóveis rurais do Estado precisam se regularizar

Clarice Maia

Acontece na próxima sexta-feira (07), um mutirão para inserir imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no município de Olho d’Água Grande. A ação será realizada por técnicos do setor de gestão florestal do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL), junto com a equipe da prefeitura, em uma força tarefa para aumentar os números no Estado.

A iniciativa é a primeira realizada junto aos municípios mais atrasados com os números imóveis rurais inseridos no sistema. Primeiro é realizada uma espécie de aula para orientar os técnicos das secretarias municipais sobre como devem ser realizados os cadastros e, na sequência, um mutirão de cadastramentos.

“Programamos realizar sempre às terças-feiras uma capacitação para as equipes das prefeituras e nas quintas e sextas-feiras um mutirão de cadastramento com a nossa presença, daí por diante eles podem dar continuidade ao trabalho para tentar melhorar os números”, comentou Luise Andrade, engenheira florestal que atua como consultora ambiental no setor de Gestão Florestal do IMA/AL.

Os próximos municípios serão Craíbas, com capacitação prevista para o dia 11 e mutirão nos dias 13 e 14 de julho; Girau do Ponciano que por sua vez terá as atividades realizadas nos dias 18, 20 e 21 de julho; em Penedo a as ações acontecem dias 24 e 28 de julho; e em União dos Palmares a previsão é que aconteçam dias 08, 10 e 11 de agosto.

Outros 17 municípios ainda terão as datas definidas: Água Branca, Campo Grande, Arapiraca, Coité do Nóia, Feira Grande, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Maragogi, Mata Grande, Palmeira dos Índios, Pariconha, Santana do Mundaú, São José da Tapera, São Sebastião, Taquarana, Traipu e Viçosa.

Segundo Luise, Alagoas ainda está longe alcançar uma quantidade razoável de cadastros e o prazo termina dia 31 de dezembro. Ela disse que, conforme o relatório disponibilizado, dia 31 de maio, pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) foram realizados cerca 56 mil cadastros e isso não corresponde nem a metade dos 123 mil imóveis rurais identificados em Alagoas.

CAR

O CAR foi criado pelo Código Florestal em 2012 e só passou a vigorar em 2014, com a publicação de uma Instrução Normativa que determinava o prazo de um ano, prorrogável por mais um ano, e que “terminou chegando a 2017”, disse a engenheira. O cadastramento é obrigatório.

“Quem não fizer, além de ficar irregular perante a lei, poderá sofrer algumas penalidades como pagar multa e perder o acesso a créditos rurais junto aos bancos”, comentou Luise sobre as implicações para quem ficar de fora do cadastramento.

Ela disse ainda que “entre os benefícios estão a regularização das áreas ambientais inseridas no Cadastro como as Áreas de Proteção Permanente e as Reservas Legais; a dedução do Imposto da Terra e a anistia de algumas multas recebidas de 2008 pra cá, dentre outros. Nós entendemos que o CAR traz muitos mais benefícios para os proprietários de imóveis rurais do que prejuízos”.