Descumprimento das solicitações é cabível de providências judiciais

Dálet Vieira

A erosão marinha é um processo de desgaste de solos litorâneos que pode gerar consequências negativas às áreas costeiras. Há três anos, o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) solicita à gestão municipal de Maceió providências urgentes para trechos afetados com processos erosivos e obras de contenções colapsadas.

A Notificação nº 601/2019 foi enviada à gestão da capital alagoana no dia 04 deste mês, e cobra medidas com urgência no prazo de 15 dias. O objetivo é que intervenções de menores impactos ambientais sejam feitas e possibilitem o acesso da população às praias.

Para os segmentos de orlas afetadas nas praias de Pajuçara, Ponta Verde e Jatiúca, foi solicitado um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) específico e de acordo com as necessidades dos locais indicados.

Praia do Pontal da Barra em Maceió. Foto: Ascom IMA

Na praia de Pontal da Barra, além do PRAD, foram requisitados projetos de intervenções ambientalmente viáveis para conter a erosão marinha e um plano de limpeza para recolher os entulhos das obras de contenções ocorridas recentemente.

Ricardo César, coordenador do Gerenciamento Costeiro do IMA/AL, explana que anualmente os trechos de circulação de pessoas, nas praias citadas, ficam comprometidas e se faz necessário intervenções que estejam de acordo com a legislação ambiental.

“A cada ano perdemos ainda mais partes das áreas recreativas de praia, por colapso das obras de contenção de erosão e por obras que são inadequadas como paredões, então falta manutenção”, afirma.

O descumprimento das solicitações feitas pelo Instituto, para a melhoria das praias e a contenção dos processos erosivos marinhos, à gestão do município de Maceió é cabível de encaminhamento para providências judiciais.