No primeiro dia do Seminário Brasil Mais Simples o órgão oficializa ações que devem contribuir com desburocratização do licenciamento ambiental

Clarice Maia

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) comemora mais um avanço no sentido de tornar ainda mais acessível os serviços do órgão para a população. Nesta quinta-feira (20), durante a realização do primeiro dia do Seminário Brasil Mais Simples, foi lançada a cartilha Licenciamento Ambiental Simplificado e oficializada a adesão do órgão à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas.

Segundo informações do diretor-presidente do IMA, Gustavo Lopes, “trata-se de um grande avanço. Poucos estados do Brasil já fizeram isso e nós estamos lançando a isenção automática para 272 CNAEs”, comentou sobre Classificação de Atividades Econômicas que serão favorecidas.

A Redesim faz parte do programa Brasil Mais Simples e está disponível no Portal Facilita Alagoas. Através dele o empreendedor pode conseguir on line a Certidão de Isenção de Licenciamento, emitido pelo IMA para os empreendimentos que podem ser isentos de licenciamento ambiental. Dessa forma, além da agilidade nos serviços, é possível diminuir a burocracia.

O diretor de licenciamento do IMA, Leonardo Vieira, explica que “a Rede Sim existe a partir do programa Brasil Bem Mais Simples, do Ministério das Micro e Pequenas Empresas, que visa simplificar a abertura de empresas e, nesse contexto, se enquadra os processos de licenciamento ambiental. A idéia é fazer o licenciamento de empreendimentos de baixo impacto de forma auto-declaratória, ou seja, o empreendedor, a partir das respostas dadas em um questionário, teria seu documento emitido via internet”.

Leonardo disse ainda que a iniciativa é coerente com discussões realizadas em todo o país. “Em paralelo já vem sendo discutido, junto a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente, a Abema, uma proposta de alteração das resoluções 01/1986 e 237/1997, que tratam das etapas de licenciamento ambiental e dos tipos de licenças ambientais. Nesta proposta, já se menciona a inclusão de um novo tipo de licença, do tipo auto-declaratória”.

A inserção dos serviços do órgão ambiental na Redesim se deve a um esforço dos técnicos do IMA, da Junta Comercial de Alagoas (Juceal) – responsável pela administração do Portal Facilita Alagoas, e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, entre outros.

Seminário Brasil Mais Simples
O Seminário Brasil Mais Simples acontece no Hotel Ritz Lagoa da Anta teve início da manhã da quinta-feira (20) e segue até a sexta-feira (21), quando haverá a realização de palestras e oficinas. Durante a abertura, o governador Renan Filho assinou o decreto estadual que regulamenta o processo de registro e legalização de empresas e negócios da Redesim.

Na sexta-feira (21), às 09h30, o diretor-presidente do IMA, Gustavo Lopes, realiza palestra sobre a Lei 7625/2014, que trata do Licenciamento Ambiental Simplificado.

A organização do evento é feita pelo Sebrae/AL, Juceal, Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), IMA, entre outros.