Atualmente nove cidades alagoanas possuem competência para emitir licenças ambientais

Dálet Vieira

O licenciamento ambiental aliado a fiscalização são fundamentais para que as atividades e os empreendimentos permaneçam em consonância com a proteção dos recursos naturais. O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) fiscaliza em todo o Estado e também auxilia os nove municípios alagoanos que possuem a competência, dada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente – Cepram, para a emissão de licenças ambientais. 

A aprovação do requerimento para promover licenças no município, das atividades que possam causar impactos ambientais, se dá após vistoria e o cumprimento de todas as determinações impostas pelo Cepram.

Os municípios que estão aptos e detém autonomia para licenciar nas diretrizes ambientais são: Maceió, Rio Largo, Maragogi, Marechal Deodoro, Jequiá da Praia, Pilar, Palmeira dos Índios, Arapiraca e Delmiro Gouveia. 

Segundo Marco Diniz, secretário de meio ambiente do município de Delmiro Gouveia, o Cepram determina que a secretaria obedeça os critérios mínimos para o processo de licenciamento, como: corpo técnico competente e com profissionais na área de atuação. Ele também afirma que parcerias são fundamentais para a execução dos trabalhos. 

“ O IMA é o órgão licenciador do Estado, carrega toda responsabilidade dos processos de licenciamento estadual, além de dar diretrizes e base para os municípios”, expõe Diniz. 

Mesmo com a competência do licenciamento ambiental e fiscalização que os nove municípios listados possuem, o Instituto fiscaliza e faz ações ambientais em todo o território alagoano. Como destaca Ivens Leão, assessor executivo de gestão interna do IMA. 

“O Instituto realiza fiscalização em todo o estado, independente do município fiscalizar e licenciar. As pessoas também podem realizar denúncia para os crimes e inconformidades ambientais no município ou pelo aplicativo do IMA”, diz. 

O licenciamento municipal, seguindo todas as determinações ambientais, é um forte aliado aos andamentos dos processos e trabalhos dos órgãos ambientais.

Fiscalizar também é uma das maneiras de cuidar dos recursos naturais e reafirmar compromisso com as causas socioambientais. A população pode auxiliar por meio das denúncias via Whatsapp  (82) 98833-9407 ou ainda através do aplicativo IMA Denuncie.