A equipe do IMA se dispõe a esclarece e informar sobre os procedimentos para o processo de regularização ambiental

Clarice Maia

A Diretoria de Licenciamento do Instituto do Meio Ambiente (IMA) é a porta de entrada para as pessoas que querem se regularizar ou abrir um empreendimento dentro do que estabelece a legislação ambiental. Com servidores efetivos, comissionados e consultores especificamente contratados a partir de convênios e parcerias, o setor é responsável também por tramitar os processos que são avaliados para emissão de licença ambiental pelo Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram).

Segundo as informações disponibilizadas pelo órgão ambiental, o licenciamento ambiental é um procedimento técnico-administrativo que leva em consideração os empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental, com estudo da localização, porte, processos construtivos e produtivos. Estão passíveis de licenciamento: atividades minerais, empreendimentos imobiliários, esgotamento sanitário, indústria, matadouro, postos de combustíveis, usinas, entre outros.

No site do IMA (www.ima.al.gov.br) é disponibilizado o modelo de requerimento. Os instrumentos de licenciamento são: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO), Autorização Ambiental (AA) e Licença Ambiental Simplificada (LAS).

Os técnicos da Diretoria podem ser contatados através dos telefones do IMA: 33171737/ 1738/ 1766/ 1778/ 1779. Também pelo telefones funcionais 988339405 e 988339411, em caso de informações gerais sobre licenciamento, e o 988676515, em caso de licenças específicas da área de fauna. A lista de documentos necessários para os diversos empreendimentos também podem sem conferidas nos postos de atendimento das centrais Já! de Arapiraca e Penedo.