As equipes de licenciamento e fiscalização do IMA continuam a serviço da população
Janderson Oliveira
A Fiscalização do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) emitiu dois autos de infração, na última segunda-feira (4) nos municípios de Arapiraca e União dos Palmares. As multas aplicadas poderiam ser evitadas caso os responsáveis estivessem em posse das licenças ambientais adequadas.
O órgão reforça a necessidade de respeitar a legislação ambiental mesmo durante o período de isolamento social contra o novo coronavírus. Os serviços de licenciamento estão disponíveis online, enquanto os fiscais continuam em campo. A fiscalização do Instituto segue em regime de plantão, de acordo com o decreto estadual Nº 69.700 que determina o serviço como essencial à população.
Uma infração de cativeiro de aves silvestres foi flagrada em Arapiraca. O responsável foi atuado em R$ 7.000,00 pela posse ilegal de 14 aves. A criação de passeriformes não é proibida no Brasil, mas precisa ser licenciada.
A documentação do Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Passeriformes (SisPass) pode ser solicitada de forma totalmente digital, através da tecnologia do IMA. Essa licença é concedida apenas para pessoa física, maior de 18 anos, e sem finalidade comercial. Por lei, a autorização só é válida para passeriformes nativos do Brasil.
Confira o passo-a-passo em: http://www.ima.al.gov.br/licenca-para-criar-passeriformes-e-concedida-de-forma-totalmente-digital/
O proprietário de um loteamento residencial sem licença foi atuado pelo IMA em União dos Palmares. O local estava sendo estruturado de modo irregular, a exemplo das ruas que já possuíam meio-fio. Essa infração gerou multa de R$ 33.000,00 ao responsável.
A atividade empresarial necessita de um maior trâmite para obtenção de licença ambiental. É possível consultar todos os documentos parcelamento do solo no endereço: http://www.ima.al.gov.br/checklists/parcelamento-do-solo/
O Portal Ambiental é disponibilizado pelo IMA para criar e acompanhar requerimentos de licenças. Dúvidas podem ser tiradas no WhatsApp do IMA em 98833-9407 ou nos números da Gerência de Licenciamento: 98833-9405 e 98833-9411.
