Parte significativa das irregularidades são por ausência de licença ambiental

Dálet Vieira

Na semana passada, a equipe da Gerência de Monitoramento e Fiscalização (Gemfi), do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL), totalizou R$321.715,59 mil em multas por infrações ambientais. A maioria das irregularidades, cerca de 56%, ocorreu devido à falta de licença ambiental. Esta, é uma exigência legal para a instalação e operação de atividades ou empreendimentos.

A maior parte dos estabelecimentos multados, sem licença ambiental, são pousadas e condomínios localizados nos municípios de Porto de Pedras e São Miguel dos Milagres, no litoral norte de Alagoas. Cada infração foi em torno de 14 mil reais.

Outras irregularidades encontradas durante as ações da semana anterior, foram o lançamento de efluentes a céu aberto, reformas sem autorização, acondicionamento irregular de resíduos sólidos e a ausência da Manifestação de Transporte de Resíduos (MTR).

Licenciamento ambiental é feito totalmente online

As multas e embargos em razão do funcionamento ou instalação de empreendimentos e atividades sem o licenciamento ambiental, como nos casos citados, podem ser evitados com a devida regularidade junto ao órgão ambiental.

A emissão de licença ambiental, além da obrigatoriedade, possibilita que o IMA avalie os empreendimentos e atividades que podem causar impactos à natureza. Com isso é possível o planejamento e as ações de monitoramento para a preservação dos recursos naturais.

“O licenciamento ambiental tem o intuito de minimizar riscos ao meio ambiente, também estabelece o controle sobre as atividades possivelmente poluidoras e degradadoras”, destaca Sérgio Godoy, Gerente de Licenciamento (Gelic) do Instituto.

Desde o protocolo do pedido de licenciamento até a emissão da licença ambiental são feitas online. Dessa forma o interessado não precisa se deslocar até a sede do IMA, o que torna ainda, o atendimento mais ágil e prático. 

A solicitação e o acompanhamento devem ser feitos através do Portal Ambiental: https://licenciamento.ima.al.gov.br/. O Instituto também disponibiliza o Whatsapp para sanar possíveis dúvidas: (82) 98833-9407 opção 2.