Animais foram vítimas de caça ilegal, sob flagra do IMA e ICMBio 

Janderson Oliveira 

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) esteve na Área de Proteção Ambiental (APA) de Murici, nesta terça-feira (22), para atendimento de denúncias. Houve o flagrante de cativeiro de pássaros, por meio de caça. A ação de fiscalização foi realizada juntamente com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). 

O infrator foi flagrado transportando pássaros em gaiolas e sob porte irregular de uma espingarda, modelo comum de arma de caça. O indivíduo deve responder à autuação em R$ 4.000 e pode ser responder ao crime em regime de prisão. Os animais e a arma foram apreendidos. Um boletim de ocorrência foi feito na delegacia de União dos Palmares, junto ao autuado. 

A caça de animais silvestres é proibida no Brasil, segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/98), sob pena de detenção de seis meses a um ano e multa. A pena é aumentada de metade caso seja cometida em uma unidade de conservação, como é o caso da APA de Murici. 

A venda e compra de animais silvestres em estabelecimentos ilegais também são passíveis de ações administrativas e criminais. 

Criação amadora de passeriformes 

A legislação ambiental permite a criação amadora de passeriformes, também conhecidos como pássaros cantores. 

Todas as etapas da concessão da licença podem ser feitas digitalmente em Alagoas, por meio da integração do Portal Ambiental do IMA e o Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass). 

É possível acompanhar o passo-a-passo no site do IMA em: http://www.ima.al.gov.br/licenca-para-criar-passeriformes-e-concedida-de-forma-totalmente-digital/ 

Aos interessados em criar animais silvestres, a exemplo dos passeriformes, é importante seguir a legislação ambiental desde a aquisição. Assim como se deve garantir o respeito às necessidades naturais das espécies durante a criação.