Estima-se que governo federal não prorrogará o prazo para que proprietários de quaisquer imóveis rurais façam o CAR
O prazo para que os proprietários de imóveis rurais façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) com benefícios acaba dia 31 de dezembro. A equipe do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) alerta que o prazo provavelmente não será prorrogado e, além do órgão estadual, outros 34 municípios estão aptos a colaborar com o trabalho.
Segundo informações do setor de Gestão Florestal do Instituto, entre as áreas identificadas pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) o Estado Alagoas conseguiu realizar o CAR de 70,6% do total. Já foram cadastrados até o momento 64,626 mil imóveis. Entretanto, considerando as 123 mil propriedades rurais identificadas pelo último censo do IBGE, o Estado figura com apenas 54% do total.
“O número é considerado baixo, mas esperamos que os donos de imóveis rurais entendam que eles podem sofrer penalizações. O prazo já foi prorrogado outras vezes, mas dessa vez estimamos que não deverá ser adiado novamente, porque apenas Estados do Nordeste ainda não conseguiram alcançar 100% de cadastros”, comenta Thalyta Almeida, engenheira florestal da equipe do Instituto.
Além de Alagoas, no Nordeste ainda faltam atingir os 100% os Estados da Bahia, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.
Benefícios e penalidades
A engenheira Florestal explica ainda que, independente do tamanho da área, todos os imóveis rurais devem ser cadastrados . Os dados servem, principalmente, para se construir uma espécie de identidade do imóvel. Aqueles que não fizerem o cadastro no prazo estabelecido podem sofrer multas que variam de R$ 1mil a R$ 100mil, conforme o tamanho.
Entre os ganhos de fazer o CAR estão: prazo de 20 anos para recompor áreas que não possuem vegetação nativa conforme o estabelecido em Lei; acesso ao crédito rural e auxílio para o planejamento ambiental. Todos os benefícios são perdidos caso a propriedade fique irregular.
Além do IMA/AL, 34 municípios disponibilizam técnicos para ajudar os proprietários a fazer o Cadastro. São eles: Maravilha, Poço das Trincheiras, Senador Rui Palmeira, Santana do Ipanema, Piranhas, Delmiro Gouveia, Pão de Açucar, Batalha, Belo Monte, Craíbas, Olho D’água Grande, Arapiraca, Junqueiro, São Sebastião, Teotônio Vilela, Igreja Nova, Penedo, Piaçabuçu, Palmeira dos Índios, Taquarana, Quebrangulo, Viçosa, Maribondo, Anadia, Boca da Mata, São Miguel dos Campos, Marechal Deodoro, Jequiá da Praia, Branquinha, União dos Palmares, São José da Lage, Joaquim Gomes, Ibateguara e Porto Calvo.
