Uma Resolução aprovada pelo Conselho Estadual de Proteção Ambiental deverá desburocratizar a emissão das licenças ambientais

Clarice Maia

Centenas de processos de empreendimentos que combinem pequeno e médio potencial de impacto ambiental e baixa magnitude serão simplificados e a emissão da licença ambiental poderá ser realizada diretamente no Instituto do Meio Ambiente (IMA). A Resolução 170/2015 do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram), aprovada essa semana, garante uma modernização que já é experimentada em outros estados da federação.

As etapas e os documentos do licenciamento continuam os mesmos. A diferença se refere apenas ao processo, que poderá tramitar integralmente dentro do IMA, em cada uma das etapas de emissão da licença ambiental: prévia, instalação e operação. Dessa forma, será reduzido o tempo para expedição do documento, sem perder a qualidade do trabalho do órgão ambiental. Assim os membros do Cepram poderão se dedicar a questões importantes como alterações e criação de leis e resoluções ambientais.

Os trabalhos para melhorar os processos de licenciamento começaram com a iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) de identificar as principais reclamações e problemas relatados em todo o país. “Há cerca de dois anos a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, convocou todos os estados e apresentou um documento listando os principais gargalos do licenciamento ambiental”, explicou Ricardo Freitas, assessor executivo do IMA.

Desde então, a Associação das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) deu início aos estudos, considerando a especificidade de cada estado. Em Alagoas, esse ano foi formada uma comissão com membros do Cepram para estudar melhor uma possível solução para o estado. Após três reuniões, o grupo definiu a minuta do que seria a Resolução.

“Não fizemos o trabalho de qualquer jeito, nos reunimos e estudamos nossos problemas e as possíveis soluções. Um modelo que serviu de exemplo foi o adotado no estado de Minas Gerais”, comentou Freitas.

O assessor explicou ainda que um mecanismo de controle que poderá ser utilizado pelos membros do Cepram é o envio da cópia de todas as licenças emitidas diretamente pelo IMA. Na próxima semana haverá uma capacitação com os técnicos da Gerência de Licenciamento para estudo da Resolução.

Os empreendimentos que serão beneficiados fazem parte das atividades de prestação de serviços, agropecuárias e silviculturas, além das indústrias de madeira, mobiliário, papel e papelão, produtos alimentares, mecânica, material elétrico e comunicações, fumo, entre outros.

Além do licenciamento, os gestores do IMA esperam conseguir normatizar os diversos procedimentos realizados pelo órgão no atendimento à população.