O documento estabelece os encaminhamentos do processo administrativos em quatro diferentes pontos

Clarice Maia

Os representantes do Instituto do Meio Ambiente e da Granbio estiveram reunidos, na manhã desta sexta-feira (15), para assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), referente às medidas administrativas geradas após os três incêndios que ocorreram no centro de estoque de palhas de cana da empresa, no município de São Miguel dos Campos.

O TAC foi proposto pela empresa e trata do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), plantio de mudas, compra de equipamentos e pagamento de multas, como medidas compensatórias aos impactos causados pelos incidentes.

Um dos principais encaminhamentos é o licenciamento ambiental da nova área que deverá servir para estocar as palhas de cana, no prazo de 90 dias a contar a partir da assinatura do TAC. Entretanto, a empresa poderá armazenar temporariamente fardos de palha em uma área diferente da que foi atingida pelos incêndios, previamente acordada com o órgão ambiental.

A empresa tem um prazo de 60 dias para apresentar ao IMA o PRAD, com objetivo de recuperar toda a área de vegetação nativa impactada pelos incêndios. O plantio de mil mudas de árvores nativas, em parques de São Miguel dos Campos, deve acontecer no prazo de 12 meses.

Além disso, haverá ainda a compra de um detector Multigás Altair 4X com quatro gases, entre eles: Oxigênio (O2), Monóxido de Carbonos (CO) e Sulfeto de Hidrogênio ou gás sulfídrico (H2S). A aquisição deverá acontecer no prazo de 30 dias, a partir da data da assinatura do TAC, e a empresa deverá garantir ainda o treinamento dos técnicos do IMA para utilização do equipamento que servirá para medir a qualidade do ar.

A soma das multas aplicadas pelo IMA deverão ter uma redução de 70%, com base no artigo 36 da Lei Estadual 6787/2006, com redação da Lei Estadual, 7625/2014, e deverá ser paga em um prazo de 30 dias.

Incêndios
O primeiro incêndio aconteceu no dia 10 de novembro, em uma área localizada entre a BR 101 e a AL 101 Sul. No dia 12, os representantes da empresa protocolaram no IMA um relatório sobre o ocorrido, informando que apenas 15% do material teria queimado.

O segundo aconteceu no dia 03 de dezembro, na mesma área e com outros impactos ao meio ambiente. Segundo informações dos técnicos que estiveram no local, o fogo atingiu uma área de vegetação nativa existente próxima ao estoque das palhas de cana.

O terceiro incidente teve início no dia 02 de janeiro, na mesma área, e atingiu a maior parte do estoque existente no local. Os três incidentes fizeram com que o IMA autuasse a empresa por três vezes e interditasse o centro de distribuição.