O órgão ambiental digitaliza o trâmite para processos de defesa de auto de infração, defesa de notificação ou intimação e atendimento de condicionante de licenças

Janderson Oliveira

Em meio à crise de Corona vírus, o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) amplia a digitalização de seus serviços, agregando os processos da Fiscalização ao Portal Ambiental. O órgão também suspendeu o atendimento presencial em sua sede, no bairro do Mutange. As medidas seguem as recomendações de prevenção do Governo do Estado.

Desde quarta-feira (18), a Gerência de Monitoramento e Fiscalização do IMA está atendendo a processos de defesa de auto de infração, defesa de notificação ou intimação e atendimento de condicionante de licenças exclusivamente por meio digital. Segundo Pollyana Gomes, gerente do setor, os prazos continuam os mesmos.

“Os prazos são estabelecidos por lei e não serão postergados, pois continuamos o atendimento, mudando apenas o método, antes presencial e agora digital”, afirma.

Para dar continuidade aos processos de modo digital, o interessado deve ir ao Portal Ambiental (https://licenciamento.ima.al.gov.br/) e realizar o cadastro.

Para defesa de auto de infração ou defesa de notificação ou intimação, deve-se selecionar no site a categoria adequada e anexar na solicitação a cópia do auto de infração ou decisão administrativa, além de apresentar também, em anexo, um documento para defesa ou recurso.

Em caso de atendimento de condicionante de licenças, o interessado precisa selecionar no site a categoria correspondente e anexar a cópia da licença, projeto do empreendimento e o arquivo do atendimento.

O IMA continua a desempenhar atividades fundamentais para a preservação do meio ambiente, respeitando as medidas necessárias de prevenção contra o Corona vírus.