Infrações em unidade de conservação são consideradas graves pela legislação
Janderson Oliveira
Todo crime ambiental é passível de multa e ações administrativas, mas pode contar com agravante de responsabilidade caso ocorra em território de Unidade de Conservação (UC). O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) registrou dois desmatamentos de vegetação nativa, durante vistoria na Área de Proteção Ambiental (APA) de Murici, no início desta semana.
Os fiscais ainda encontraram uma extração mineral irregular, além do funcionamento de um posto de gasolina sem licença ambiental. A vistoria lavrou um total de R$ 35.055,00 em multas aos infratores.
Ainda que quitem a dívida com o Estado, processos administrativos instaurados no IMA precisam ser concluídos. Os autuados têm o prazo de 20 dias para apresentar defesa.