Recomendação do Ministério Público e denuncias levaram a equipe do IMA a paralisar processo de licenciamento

Clarice Maia

Após receber denúncias de que um residencial com 600 casas, no município de Penedo, jogaria o esgoto, de modo irregular, em uma área de nascentes, as equipes de fiscalização e de licenciamento do Instituto do Meio Ambiente (IMA), estiveram no local. A análise será remetida, nos próximos dias, ao Ministério Público Estadual (MPE), que havia recomendado a vistoria pelo órgão ambiental.

O residencial possui licenças prévia e de instalação, emitidos pelo IMA em outro período de gestão. A análise da licença de operação foi suspensa após a recomendação do MPE e o recebimento das denúncias dos moradores da região. Sem o documento as casas não podem ser entregues e nem ocupadas pelos futuros moradores.

Segundo Leonardo Vieira, gerente de Licenciamento, na última quinta-feira, dia 01, foi realizada uma vistoria conjunta no local, por técnicos do IMA, MPE e a construtora responsável.

A preocupação é que “o lançamento dos efluentes tratados e as águas advindas da rede de drenagem do residencial possam afetar a qualidade da água nas nascentes do entorno do empreendimento”, comentou Leonardo Vieira.

No local, há uma estação de tratamento do esgoto e apenas poderiam ser lançados no meio ambiente os efluentes tratados, dentro dos parâmetros previstos em lei. O empreendedor deverá operar o sistema durante três meses e, após esse prazo, será repassado ao Serviço Autônomo de água e Esgoto (SAAE) de Penedo.

Entretanto, durante a vistoria, foi verificado que a saída desses efluentes e da drenagem do empreendimento dista cerca de 450 metros das nascentes e estas já estão com a qualidade comprometida devido a presença de gado pastando no local; há captação de água sem outorga ou certidão de dispensa de outorga e visível supressão de vegetação nativa no entorno.

“Uma das coisas que também nos chamou a atenção é que o próprio denunciante está utilizando a nascente de modo irregular, inclusive com a captação da água para uma piscicultura”, disse o gerente de Licenciamento.

Providências
O proprietário do empreendimento foi notificado para construir um sistema de dissipação de energia no ponto de lançamento de efluentes e drenagem pluvial; recompor a cobertura vegetal, desde o ponto de lançamento até o limite de propriedade; e analisar a qualidade atual da água das nascentes.

Quando cumprir as recomendações, o empreendedor poderá receber uma autorização de pré-operação com validade de seis meses, para que seja monitorada a qualidade dos efluentes lançados.

“Todos os resultados deste monitoramento serão enviados ao MPE e, caso seja detectada qualquer alteração na qualidade dos corpos hídricos da região ou caso a estação de tratamento de esgoto não se apresente eficiente, o IMA interditará o empreendimento, até que seja realizada a adequação no projeto com vista ao atendimento da legislação vigente”, explicou Leonardo.