O documento define ações para ampliar as respostas em caso de incidentes com derramamento de óleo no mar

Clarice Maia

A construção do documento que reúne as diretrizes e ações emergenciais, em caso de incidentes com derramamento de óleo no mar, terá continuidade nesta quarta-feira (21), no Instituto do Meio Ambiente (IMA). Trata-se da Segunda Reunião de Apresentação da Proposta de Trabalho para Instituição do Plano de Área do Porto de Maceió e Terminais Adjacentes.

O evento acontece a partir das 09h, no auditório do IMA que é responsável pela organização, através da equipe de Gerenciamento Costeiro, junto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Técnicos dos dois órgãos devem participar do momento, além de representantes dos empreendimentos que utilizam a região portuária de Maceió.

Na programação estão previstas: apresentação da Legislação referente ao Plano de Área e Plano de Emergência Individual (PEI); indicação das áreas sensíveis da costa alagoana com ênfase na área do Porto; atuação da Capitânia dos Portos em casos de acidentes; apresentação das empresas sobre os piores cenários de poluição por óleo no mar e andamento das PEIs; apresentação do Plano de Área do Porto de Salvador/BA; definição da área de abrangência e de papéis, com elaboração da agenda de reuniões.

Exigência do Decreto nº 8.127/2013, que institui o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, o Plano de Área estabelece estrutura, responsabilidades, diretrizes, procedimentos e ações da atuação de órgãos públicos e entidades privadas para ampliar a capacidade de resposta em caso de incidentes.