Apresentação/Sobre o IMA

O Órgão Ambiental de Alagoas foi criado em 1975, por meio da Lei Estadual n° 3543 de 30.12.75, sendo assim o mais antigo Órgão Ambiental do Brasil. Inicialmente seu nome era: COORDENAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – CMA, e estava ligado ao gabinete do Secretário de Planejamento.

Por meio da Lei Estadual n° 4986, de 16.05.88, sofreu sua primeira modificação, ascendendo em “status” e tomando a forma de Autarquia Estadual, com personalidade jurídica de direito público, com autonomia patrimonial, financeira e operacional e passando a denominar-se, INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS.

Tem jurisdição em todo o território alagoano e é responsável pela execução das políticas estaduais de Meio Ambiente, essas entendidas como o conjunto de normas, planos, programas e outros instrumentos de proteção ambiental.

O IMA, ao longo do tempo, busca a observância da legislação ambiental e a educação e conscientização da comunidade quanto à necessidade de zelar pelos recursos naturais e pela melhoria da qualidade de vida, estando inserido no SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente, na condição de Órgão Seccional.

A partir da edição da Lei Delegada N° 32, de 23 de Abril de 2003, que criou e disciplinou a estrutura da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Naturais – SEMARHN, o IMA passou a ter vinculação com esta nova secretaria, mantendo, entretanto as suas características originais de Autarquia com autonomia administrativa.

Nova modernização estrutural foi feita por meio da Lei Delegada nº 43, de 28 de Junho de 2007, dando maior agilidade nas ações do Instituto. Seu atual Diretor Presidente, o décimo desde a criação, é o Senhor Gustavo Ressurreição Lopes. Nomeado inicialmente por Decreto Governamental de 22 de janeiro de 2015 para uma gestão que durou até o início 05 de Janeiro de 2019. xxxx Afastado durante 23 dias, foi renomeado para o cargo com o Decreto governamental nº 63.800, do dia 28 de Janeiro de 2019.

Competência

Ao IMA compete executar as políticas estaduais de Meio Ambiente, essas entendidas como o conjunto de normas, planos, programas e outros instrumentos de proteção ambiental, assim como cumprir e fazer cumprir o que determina a legislação ambiental vigente no país.

Fazem parte ainda das competências do órgão: a busca da observância da legislação ambiental e a conscientização da comunidade quanto à necessidade de zelar pelos recursos naturais.

Galeria dos Exs-Presidentes

Fernando Cardoso Gama

de 29/08/1989 a 25/04/1991

José Fernando Mendes Pinto

de 24/02/1994 a 31/12/1994

Aloísio Ferreira de Souza

de 04/01/1999 a 08/02/2000

Ricardo César

de 30/03/2006 a 31/12/2006

José Geraldo Marques

de 02/01/1976 a 11/03/1983

José Roberto da Fonseca e Silva

de 02/01/1976 a 11/03/1983

José Geraldo Marques

de 02/01/1976 a 11/03/1983

Manoel Augusto A. dos Santos

de 26/04/1991 a 23/02/1994

Marcos Fernando C. Carnaúba

de 03/01/1995 a 04/01/1999

Sandra Menezes

de 09/02/2000 a 29/03/2006