Setor criado em Fevereiro de 2023, a Gerência de Mudanças Climáticas e Sustentabilidade (GECLIM) opera em função da elaboração e execução de políticas públicas vinculadas ao combate às alterações do clima e seus impactos socioambientais. Para isso, seu corpo técnico trabalha a partir de duas linhas de atuação:
(a) Pagamento por Serviços Ambientais (PSA):
O que é? – O pagamento por serviços ambientais (PSA) é um instrumento econômico que visa reconhecer (monetariamente ou não) o valor desempenhado por atividades preservacionistas, conservacionistas ou de recuperação de recursos
naturais , ou seja, serviços ambientais prestados por proprietários rurais, principalmente associados à Agricultura Familiar. Assim, promover o PSA é incentivar a adoção de práticas sustentáveis que beneficiam tanto os ecossistemas quanto as comunidades locais que dependem deles.
Por que implementar em Alagoas? – O PSA é uma estratégia prevista como ferramenta de combate às mudanças climáticas. Assim, implementar o PSA em território alagoano, através da conservação, preservação e recuperação de seus ecossistemas, é um passo importante para alinhar a agenda climática do estado com a agenda nacional e internacional de adaptação às alterações do clima. Como ocorrerá o PSA? A GECLIM, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), elaborou um Decreto Estadual para implementação da Política e do Programa Estadual de PSA. Assim que o decreto for assinado, o Portal PSA será ativado como principal canal de comunicação entre a gestão estadual do PSA (IMA) e a sociedade. Neste Portal serão publicados: (i) Decreto Estadual, com a indicação dos subprogramas de PSA; (ii) os editais de convocação para seleção de beneficiários serão publicados, assim como seus resultados; (iii) os meios para inscrição de provedores de serviços ambientais; (iv) os meios de cadastro de projetos de PSA (de iniciativa não governamental) que ocorrem no estado.
(b) Descarbonização:
O que é? – A descarbonização é um processo que visa a diminuição das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, com uma atenção particular voltada para a redução das concentrações de dióxido de carbono (CO2). Este processo é fundamental para mitigar as mudanças climáticas, pois o CO2 é um dos principais culpados pelo aumento da temperatura global.
Implementação em Alagoas: – A descarbonização do estado é uma das frentes adotadas pela GECLIM para reduzir as emissões de carbono, tendo como principal objetivo a mitigação do impacto das mudanças climáticas e a transição para uma economia mais resiliente, de baixo carbono, e que busque inovação e novos arranjos em seus processos produtivos.
Com isso em mente, a GECLIM firmou um acordo de cooperação técnica com o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), o que contribui diretamente na formulação de políticas públicas e na construção de uma agenda climática. O acordo de cooperação técnica é uma iniciativa voltada para a troca de dados, conhecimentos, ferramentas e metodologias essenciais para a realização de estimativas e inventários de emissões de gases do efeito estufa (GEE).
Em desenvolvimento: – A GECLIM está desenvolvendo uma instrução normativa (IN) com o intuito de incluir o inventário de emissões de GEE para fins de licenciamento ambiental de empreendimentos e, com isso, está desenvolvendo seu próprio inventário de emissões, para assim, traçar metas de redução, e estudar medidas de compensação.
A calculadora da pegada de carbono é uma ferramenta gratuita disponibilizada pelo IMA, atuando como uma forma de medir as emissões de GEE de pessoas físicas ou eventos, e, dessa maneira, possibilitar a compensação direta das emissões através de projetos cadastrados no “Banco de Compensadores” do IMA.
Além disso, o Plano de Ação Climática (PAC) 2050 será a proposta de Alagoas para a mitigação das emissões de GEE do estado. O Plano buscará apresentar um conjunto de metas setoriais e ações factíveis a serem realizadas até 2050. O PAC é também um plano de investimentos na infraestrutura de produção e serviços do estado. Suas estratégias de mitigação levarão em conta cinco setores de atividades econômicas, sendo eles: Agropecuária, Energia, Resíduos, Mudança de Uso da Terra e Florestas, e Processos Industriais.
As ações citadas acima visam tornar o estado de Alagoas um ambiente favorável à implementação do mercado de créditos de carbono, um instrumento em potencial que, aliado a outros mecanismos, aponta caminhos e soluções para a mitigação climática.
