Acesso aos editais e formulários de colaboração podem ser acessados no site e redes sociais do IMA
Dálet Vieira
A consulta pública para os editais do programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), desenvolvido pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), segue aberta até o dia 26 de fevereiro para toda a população. A pretensão é incentivar financeiramente agricultores familiares e proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) que se adequem às regras estabelecidas no certame.
Nessa primeira etapa do PSA serão lançados, no dia 13 de março, dois editais. O primeiro, intitulado “Agroecologia”, contempla agricultores familiares (pessoa física) que desenvolvam atividades agrícolas, extrativistas e/ou pecuaristas sustentáveis inseridas na zona rural de Alagoas, de maneira que se enquadrem na Lei 11.326/2006, disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11326.htm
Esta considera como agricultor familiar e empreendedor familiar rural, entre as normas estabelecidas, os proprietários que detenham uma área de até 4 módulos fiscais e mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas. Para compreender mais sobre os critérios de elegibilidade do PSA Agroecologia e contribuir com a convocatória é só acessar: https://forms.gle/3JVEVztg5sSgidmLA.
Já o edital PSA RPPN abarca os proprietários de imóveis com Reserva Particular do Patrimônio Natural que estejam com uso e ocupação regular, devidamente registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e averbada na Matrícula de Registro do Imóvel. A população e interessados podem verificar mais informações, bem como contribuir, pelo: https://forms.gle/ooqPJXwQHLKjvjPt5.
Vale esclarecer que os agricultores selecionados pelo edital devem receber uma compensação financeira conforme o tamanho da propriedade e os serviços prestados. Nesse sentido, os valores podem variar entre R$ 5.000,00 e R$ 30.000,00. Já os proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) serão remunerados com base no tamanho da reserva e no custo médio para o uso da terra. A remuneração para eles oscilará entre R$ 10.000,00 e R$ 40.000,00 ao ano.
O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) representa um avanço do Estado nas pautas ambientais nacionais, além de ser uma ação efetiva para estimular a Agricultura de Baixo Carbono (ABC) e o uso sustentável das RPPNs. Além do mais, ao abrir a consulta pública, o programa busca garantir que os incentivos financeiros incluam de maneira assertiva o público-alvo.
