Estado também promove política pública para incentivar a criação de mais RPPNs
Na 8ª posição em número de Reservas Particulares do Patrimônio Natural no Brasil, com 81 reservas registradas, Alagoas se destaca no Painel da Confederação Nacional de RPPNs. O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) ressalta um aumento de 196,44% nessas áreas desde 2015, tendo atualmente 12.390,15 hectares de área total aproximada, protegida por RPPNs. Esse avanço é uma garantia de preservação da fauna e flora, assim como a pesquisa científica, educação ambiental e atividades sustentáveis nesses locais.
Os mais recentes reconhecimentos de Reservas Particulares no estado são a RPPN Mata da Sálvia e a RPPN Green Garden. Ambas localizadas na região metropolitana de Maceió e inseridas no bioma Mata Atlântica. A criação dessas Reservas busca assegurar a permanência de espécies nativas da região, sobretudo por se localizarem em áreas próximas a regiões com uso do solo pela agricultura e urbanização.
“É importante expor esses dados para incentivar a criação de mais áreas como essas. Além disso, significa que a sociedade civil pode contribuir ativamente na preservação ambiental, que é colocada até pela própria Constituição, onde fala no compromisso do poder público e da sociedade como um todo “, explica Alex Nazário, gerente de Unidades de Conservação do IMA.
Vale dizer que os 12.390,15 hectares de área protegida por RPPNs é o equivalente a mais de 12 mil campos de futebol. Além disso, atualmente Alagoas possui 75 RPPNs estaduais, reconhecidas pelo IMA, e 7 federais. Esses números refletem na eficácia do método de criação adotado, assim como nos esforços para incentivar na preservação.
“Interessante observar que Alagoas se destaca pela criação significativa de RPPNs em comparação com outros estados que possuem áreas geograficamente maiores”, ressalta Nazário.
O que são RPPNs e quem pode solicitar a criação?
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma área privada destinada à conservação da biodiversidade e dos recursos naturais. Esta se estabelece, conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), em uma Unidade de Conservação (UC) criada a partir do interesse de um proprietário de terras. Seja ele pessoa física ou Jurídica.
A criação desse tipo de UC acarreta em diversos benefícios como a preservação de espécies nativas, bem como proibições a exemplo da introdução de animais e plantas exóticas na região delimitada.
Interessados em solicitar a criação de uma RPPN precisam estar atentos aos critérios estabelecidos pela legislação ambiental e os documentos necessários. Para tanto, basta acessar o link: https://www2.ima.al.gov.br/como-criar-minha-reserva-particular-rppn/ e checar todas as informações.
Incentivos à criação de RPPNs em Alagoas
Além das ações constantes para incentivar a criação de reservas particulares, Alagoas é um dos estados pioneiros do nordeste a implantar o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Um programa de incentivo financeiro, que neste primeiro momento vai contemplar proprietários de RPPNs assim como agricultores familiares.
O edital PSA RPPN está na fase de consulta pública e abarca os proprietários de imóveis com Reserva Particular do Patrimônio Natural que estejam com uso e ocupação regular, devidamente registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e averbada na Matrícula de Registro do Imóvel.
Com a implementação dessa política pública, haverá a remuneração de R$ 10.000,00 a R$ 40.000,00, ao ano, destinadas às RPPNs que se enquadrarem nas diretrizes propostas no edital.
Para mais informações e acesso do edital, a população pode consultar : https://forms.gle/ooqPJXwQHLKjvjPt5.
