Uma portaria publicada em Diário Oficial prevê a formação do grupo que deverá atualizar a Lei 6787/2006

Clarice Maia

A Lei Estadual nº 6787/2006, que dispõe principalmente sobre os procedimentos adotados quanto ao licenciamento e infrações administrativas, na área de meio ambiente, deverá ser revista nos próximos dias. A portaria nº 49/2015, publicada no Diário Oficial do dia 28 de novembro, cria uma comissão formada por especialistas do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

Segundo o diretor-presidente do IMA, Gustavo Lopes, a criação da comissão deverá atender a demanda de tornar mais clara a execução da política ambiental no estado de Alagoas. Ele disse que a primeira revisão da Lei aconteceu em 2013 e em julho de 2015 o item que trata da agricultura também passou por renovação. Entretanto, “é imprescindível que a revisão contemple todos os setores”, disse.

A comissão será formada por seis pessoas: o coordenador jurídico, o assessor executivo de Gestão Interna, o gerente de Licenciamento e o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IMA, Sérgio Figueiredo, Ricardo Freitas, Leonardo Vieira e Ermi Ferrari, respectivamente. Além do gerente de Gestão Ambiental e Clima e o Superintendente de Meio Ambiente da Semarh, Carlos Eduardo e Mateus Gonzales.

A coordenação da comissão será realizada por Sérgio Figueiredo, que deverá organizar os trabalhos do grupo. O coordenador jurídico do IMA disse que “os trabalhos servirão para alinhar e atualizar itens que não são claros ou que dificultam os trabalhos dos órgãos, será feita uma reestruturação considerando nossa realidade”, explicou.