Dentre as determinações exigidas, é necessário que se apresente imagem aérea do local, com localização dos pontos de queima

Wanessa Santos

Com a chegada do fim de ano aumenta a utilização dos fogos de artifício para as comemorações dos festejos natalinos e do rèveillon. Entretanto, para poder fazer uso desse material é necessário que se atenda às exigências estabelecidas pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL).

Segue, abaixo, as regras necessárias para a realização de shows pirotécnicos no Estado:

–  Termo de referência para queima de fogos

– Requerimento por ofício, apresentado pelo requerente;

– Comprovante de inscrição e de situação cadastral da empresa responsável pelo show pirotécnico, junto a 7ª Região Militar do Exército Brasileiro Comando Militar do Nordeste;

– Termo de responsabilidade pelo emprego dos fogos de artifício no local designado;

– Projeto de Combate a Incêndio e Pânico;

– Laudo de Exigências do Corpo de Bombeiros/AL;

– Imagem aérea do local, com localização dos pontos de queima.

– Comprovante do DAR referente autorização de queima de fogos;

– Memorial Descritivo contendo:

• Especificações do Espetáculo;
• Descrição do show pirotécnico (local e material empregado);
• Croqui do Show pirotécnico em balsa ou terra;
• Plano de Segurança
• Plano para Recolhimento de Equipamentos.