No Dia Nacional das RPPNs, o Estado abriga 56 Unidades de Conservação dessa categoria e possui mais nove processos para reconhecimentos de novas áreas

Clarice Maia

Nessa quarta-feira, dia 31 de janeiro, quando se comemora o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), o Estado de Alagoas conquista três avanços: a publicação de uma portaria para ampliar o trabalho para criação de Unidades de Conservação (UCs) em áreas particulares; o aumento em 99,85% de áreas protegidas nessa modalidade; nove processos abertos para criação de novas áreas.

Segundo informações do Instituto do Meio Ambiente (IMA), esses avanços acontecem a partir da criação estratégica das UCs – conforme o que determina o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e Sistema Estadual de Unidades de Conservação, para preservação de fragmentos de remanescentes vegetais.

Entre os anos de 2015 e 2017, foram criadas 23 RPPNs, em âmbito estadual, totalizando 56. Antes disso, o Estado possuía 33, sendo sete delas criadas em âmbito federal. Isso significa um aumento de 70% em quantidade de Reservas Particulares. Em termos de área protegida, havia 4.047 ha, foram acrescentados mais 4.041 ha, totalizando 8.088 ha ou o aumento de aproximadamente 99,85% da área, praticamente o dobro.

“Esse é um avanço incrível para o Estado. Recentemente publicamos uma portaria para ampliar o trabalho, por causa da importância de tornar protegidos os remanescentes vegetais existentes em áreas particulares”, comentou Gustavo Lopes, diretor-presidente do IMA/AL.

A portaria, publicada em Diário Oficial no dia 26 de janeiro, cria no IMA o Projeto Mais RPPN, para aumentar a busca de particulares pela criação e manutenção das áreas que detenham remanescentes nativos, contribuindo na conservação da biodiversidade alagoana.

Como contrapartida, os técnicos do órgão estadual deverão oferecer: apoio técnico e com capacitação; articulação e ações conjuntas com outros órgãos públicos; orientação técnica; entre outras.

Segundo Epitácio Correia, gerente de Fauna, Flora e Unidades de Conservação – setor responsável pelo trabalho no órgão estadual, já existem estudos para criação de mais nove RPPNs. “Ainda não temos data definida para a realização das vistorias, mas os processos estão abertos e em fase de análise. Esse ano teremos, com certeza, mais Reservas reconhecidas”, disse.

Um dos principais aspectos da RPPN é o caráter de hereditariedade, ou seja, mesmo que o proprietário venda ou repasse as terras como herança, a Reserva não pode ser desfeita.

O primeiro passo para a criação de uma RPPN deve ser dado pelo proprietário da terra, dessa forma a desapropriação é dispensada. Essa categoria de UC colabora com a preservação de belezas cênicas, proteção de recursos hídricos, manejo de recursos naturais, entre outros. Nas áreas podem ser desenvolvidas atividades recreativas, turísticas, de educação e pesquisa.

Entre os benefícios assegurados aos proprietários: direito de propriedade, isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, prioridade na análise dos projetos, pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente e na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola, gestão e manejos.