Municípios têm o prazo de um ano para elaborar e apresentar o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ao IMA para que possa ser analisada pelo órgão

Wanessa Santos

Após quatro meses de prazo estipulado pelo Ministério Público Estadual (MPE) pra que os municípios alagoanos encerrassem os seus lixões, faltando apenas um dia para o encerramento do prazo, 64 municípios já não destinam mais os seus resíduos de forma incorreta no Estado.

Nessa quarta-feira (04) as cidades de Branquinhas, Viçosa e Estrela de Alagoas também encerraram as atividades em seus lixões, oficialmente. A partir de agora, as prefeituras que cumpriram o Plano de Acordo estabelecido pelo MPE, devem elaborar o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoa (IMA/AL) tem acompanhado e fiscalizado o fechamento dos vazedouros no Estado.

O IMA/AL também irá acompanhar os PRADs que serão entregues pelas prefeituras que, a partir do dia de encerramento dos seus lixões, têm o prazo de um ano para elaborar e apresentar ao IMA para que possa ser aprovado ou não.

Tecnicamente, o PRAD refere-se ao conjunto de medidas que irão propiciar à área degradada condições de estabelecer um novo equilíbrio dinâmico, com solo apto para uso futuro e paisagem esteticamente harmoniosa.

Para o diretor presidente do IMA/AL , Gustavo Lopes, o PRAD é extremamente importante para que se possa estabelecer um novo ciclo dessas áreas, que foram, durante tantos anos, utilizadas de forma incorreta. Segundo ele, “essas áreas, repletas de lixo, produzem hoje substâncias nocivas à saúde humana e ao meio ambiente em geral, como chorume e gases tóxicos. Com o PRAD bem formulado e bem executado essas regiões se tornarão locais livres dessas ameaças”, diz.

Após a apresentação do PRAD ao IMA/AL as prefeituras terão o tempo determinado de quatro anos para executar o Plano de Recuperação analisado e aprovado pelo Instituto.

Último dia

Nessa quinta-feira (05), último dia para o cumprimento do prazo de fechamento dos lixões, estão previstos para encerrar as atividades em seus vazedouros os municípios de Coruripe, São Miguel dos Campos e Palmeira dos índios.

Os prefeitos que assinaram o acordo com o MPE, e não atenderem às determinações, receberão multa diária no valor de R$ 500,00. Os prefeitos que optarem por não assinar o acordo poderão sofrer processo criminal.