A partir de agora as prefeituras que conseguiram acabar com o despejo irregular de resíduos em seus antigos lixões devem atentar para os prazos de elaboração do Plano de Recuperação da Área Degradada
Wanessa Santos
No último dia determinado pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL) para que as prefeituras encerrassem definitivamente as atividades em seus lixões, mais sete municípios conseguiram cumprir o prazo, que acabou nessa quinta-feira (05).
Capela, São Miguel dos Campos, São Brás, Cajueiro, Maribondo, Limoeira de Anadia e Palmeira dos Índios foram as últimas cidades a acatarem a determinação do MPE, totalizando 71 municípios sem lixões no Estado.
De acordo com a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, instituída na lei nº 12.305/10, foi estabelecido o prazo para o fim de todos os lixões, no país, até 2014. Tendo em vista o descumprimento dessa ordem, o MPE decidiu propor que as prefeituras que ainda tivessem lixões funcionando em seus municípios, encerrassem definitivamente suas atividades.
Com isso, os municípios alagoanos que atenderam a determinação do MPE passam a destinar seu lixo para os Centros de Tratamento de Resíduos (CTRs) que ficam localizados nas cidades de: Maceió, Craíbas, Pilar, além do Aterro Cigres e um outro aterro licenciado no Estado de Pernambuco.
A partir de agora os prefeitos que conseguiram acabar com o despejo irregular de resíduos em seus antigos lixões devem atentar para os prazos de elaboração do Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) e, posteriormente, sua execução.
Cada prefeitura tem até um ano, a partir do dia de encerramento do seu lixão, para elaborar e apresentar ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) para que possa ser analisado. Após a aprovação do órgão o prazo para a execução do plano é de até quatro anos.
O PRAD é um conjunto de medidas que irão propiciar à área degradada condições de estabelecer um novo equilíbrio dinâmico, com solo apto para uso futuro e paisagem esteticamente harmoniosa.
Aqueles prefeitos que assinaram o acordo com o MPE, e que não atenderam às determinações, irão responder a um processo de improbidade administrativa, feito pelo MPE.
